A certidão de óbito é o documento que encerra oficialmente a vida civil de uma pessoa. Sem ela, a família não consegue abrir inventário, pedir pensão por morte, receber seguro de vida, encerrar contas bancárias ou transferir bens. Em um momento difícil, saber exatamente onde e como pedir poupa muito tempo.
Declaração de óbito não é certidão
A Declaração de Óbito é o formulário preenchido pelo médico ou pelo serviço de verificação de óbito. Com ela, a família registra a morte no Cartório de Registro Civil, que lavra o registro no Livro C. Só então sai a certidão de óbito. A primeira certidão é gratuita por lei. As demais são segundas vias.
Em qual cartório fica o registro
O óbito é registrado no cartório do lugar onde a pessoa faleceu ou, em algumas situações, no do último endereço. Isso surpreende muitas famílias: se a pessoa morava em uma cidade e faleceu em um hospital de outra, o registro geralmente está na cidade do hospital. Em caso de dúvida, veja como localizar uma certidão.
Para que a certidão de óbito é usada
| Finalidade | Quem pede |
|---|---|
| Inventário e partilha, judicial ou em cartório | Advogado, tabelionato de notas, juízo |
| Pensão por morte | INSS ou regime próprio de previdência |
| Seguro de vida e previdência privada | Seguradora |
| Encerramento de contas e resgate de valores | Bancos e instituições financeiras |
| Averbação no registro de casamento | Cartório do casamento, para constar a viuvez |
| Cidadania estrangeira de descendentes | Consulados, geralmente em inteiro teor |
O que consta na certidão
A certidão traz nome, data, hora e local do falecimento, causa da morte informada na declaração, estado civil, filiação, nome do cônjuge, se deixou filhos e bens, se deixou testamento conhecido, local de sepultamento ou cremação e o nome do declarante. Essas informações são as que o inventário e o INSS usam, por isso vale conferir tudo assim que receber.
Dados para pedir a segunda via
- Nome completo da pessoa falecida
- Data do falecimento
- Cidade e estado onde o óbito foi registrado
- Nome dos pais do falecido, se souber
- Livro, folha e termo ou matrícula, se tiver uma cópia anterior
Como pedir
- No cartório do registro, pessoalmente, pagando a tabela de emolumentos do estado.
- Pela CRC Nacional, no site registrocivil.org.br, que encaminha o pedido ao cartório de origem.
- Por assessoria online, que faz o pedido, acompanha o andamento e envia o documento digital ou impresso, cobrando taxa de serviço. Ajuda especialmente quem mora longe da cidade onde o óbito foi registrado.
Pedir a segunda via da certidão de óbito pela internet
Preencha os dados que você tem, acompanhe o pedido por e-mail e receba o documento em formato digital ou impresso, em qualquer endereço do Brasil ou do exterior.
Fazer o pedido onlineServiço prestado pelo Certidão Online Brasil (assessoria privada). O valor inclui as taxas do cartório e a taxa de serviço da assessoria.Erros na certidão de óbito
Nome escrito errado, estado civil incorreto ou omissão de filhos e bens atrapalham o inventário. Erros evidentes de grafia podem ser corrigidos diretamente no cartório, com documentos que comprovem o dado certo. Informações que dependem de prova, como a existência de filhos não declarados, podem exigir procedimento de retificação. Um advogado ou o próprio cartório indicam o caminho.
Custo e prazo
A segunda via é cobrada pela tabela do estado do cartório. Famílias sem condições de pagar podem pedir gratuidade no próprio cartório. O prazo depende da resposta do cartório de origem e do tipo de envio escolhido.
Perguntas frequentes
Quem pode pedir a certidão de óbito?
Qualquer pessoa pode pedir a certidão em breve relato, informando os dados do registro. Não é preciso ser parente.
A primeira certidão de óbito é paga?
Não. O registro do óbito e a primeira certidão são gratuitos por lei. As segundas vias são cobradas conforme a tabela do estado, salvo quem comprovar que não pode pagar.
O INSS aceita a certidão de óbito digital?
Em geral sim, quando apresentada no formato eletrônico assinado pelo cartório. Se o atendimento for presencial, confirme se aceitam o PDF ou se exigem a via impressa.
Quanto tempo a família tem para registrar o óbito?
A regra é registrar em até 24 horas, com prazo estendido em situações previstas na lei, como distância do cartório. Na prática, a funerária costuma cuidar do registro.
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Editor do Guia das Certidões. Bacharel em Sistemas de Informação pela UNINOVE, com mais de 14 anos em pesquisa e conteúdo para a web. Os guias são escritos a partir da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), das normas do CNJ e dos canais oficiais dos cartórios, e revisados sempre que as regras mudam. Conheça o site.