O apostilamento é o carimbo de autenticidade que faz um documento brasileiro valer em outro país. Ele substitui a antiga legalização em consulado, que exigia várias etapas e muita espera. Se você vai estudar, trabalhar, casar ou pedir cidadania fora do Brasil, é provável que precise apostilar certidões.
O que é a Apostila de Haia
A Convenção da Haia de 1961 criou um certificado único, a apostila, que confirma a assinatura e o cargo de quem emitiu o documento. Os países que aderiram à convenção aceitam documentos apostilados uns dos outros sem nenhuma outra legalização. O Brasil passou a aplicar a convenção em 2016, e o serviço foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ 228/2016). Hoje a apostila é emitida eletronicamente, com código de verificação que qualquer pessoa pode conferir.
A apostila não traduz nem confere o conteúdo do documento. Ela só garante que o documento é autêntico.
Onde se faz o apostilamento
No Brasil, a apostila é emitida pelos cartórios autorizados pelo CNJ, normalmente os das capitais e de cidades maiores. Não precisa ser o mesmo cartório que emitiu a certidão: qualquer cartório autorizado pode apostilar um documento de outro estado, desde que a assinatura possa ser conferida.
Quais documentos podem ser apostilados
- Certidões de nascimento, casamento e óbito, em breve relato ou inteiro teor
- Diplomas e históricos escolares
- Escrituras, procurações e documentos de cartório de notas
- Traduções juramentadas
- Documentos judiciais e antecedentes criminais
Cada documento recebe a sua própria apostila. Uma pasta com cinco certidões significa cinco apostilamentos.
País não signatário: o que muda
Se o país de destino não aderiu à Convenção da Haia, a apostila não serve. Nesse caso, o documento passa pela legalização consular, feita pelo consulado do país de destino no Brasil. Confira a situação do país antes de apostilar, para não pagar por um serviço que não será aceito.
Passo a passo
- Confirme a exigência. Pergunte ao órgão estrangeiro quais documentos, em qual formato e com qual prazo de emissão ele aceita.
- Tenha a certidão original e recente. Cópias simples não são apostiladas. Muitos países exigem certidão emitida há poucos meses.
- Apostile no Brasil. Leve a certidão a um cartório autorizado ou peça a certidão já apostilada pela internet.
- Traduza, se necessário. Alguns países pedem tradução juramentada, que em muitos casos também precisa ser apostilada. Confirme a ordem certa com o destino.
Pedir certidão com apostilamento de Haia pela internet
Peça a certidão e o apostilamento no mesmo pedido e receba no Brasil ou no exterior, sem precisar ir a um cartório autorizado.
Fazer o pedido onlineServiço prestado pelo Certidão Online Brasil (assessoria privada). O valor inclui as taxas do cartório e a taxa de serviço da assessoria.Custo e prazo
O valor da apostila é fixado por documento, com base na tabela do estado do cartório que apostila. No balcão, sai em pouco tempo quando o documento está em ordem. Pela internet, soma-se o prazo de emissão da certidão, do apostilamento e do envio, principalmente quando o destino é outro país.
Erros comuns
- Apostilar uma certidão antiga que o país não aceita mais pela data de emissão.
- Apostilar o breve relato quando o consulado pede inteiro teor.
- Traduzir antes de apostilar quando o país exige a ordem inversa, ou o contrário.
- Apostilar para um país que não é signatário e exige legalização consular.
Perguntas frequentes
A apostila tem validade?
A apostila em si não vence, mas o país de destino pode exigir que a certidão apostilada tenha sido emitida recentemente. Confirme o prazo aceito.
Posso apostilar uma certidão digital?
Sim, certidões eletrônicas assinadas pelo cartório podem receber apostila eletrônica. Verifique se o órgão estrangeiro aceita o documento em formato digital.
Preciso apostilar no mesmo estado onde a certidão foi emitida?
Não necessariamente. Cartórios autorizados podem apostilar documentos de outros estados, desde que consigam conferir a assinatura do emissor.
Apostila substitui a tradução?
Não. A apostila só confirma a autenticidade. Se o país exige o documento no idioma local, a tradução juramentada continua necessária.
Editor do Guia das Certidões. Bacharel em Sistemas de Informação pela UNINOVE, com mais de 14 anos em pesquisa e conteúdo para a web. Os guias são escritos a partir da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), das normas do CNJ e dos canais oficiais dos cartórios, e revisados sempre que as regras mudam. Conheça o site.