Este artigo complementa o guia Certidão de casamento.
Assinar o divórcio não basta para mudar o estado civil nos documentos. Enquanto o divórcio não for averbado no registro de casamento, a certidão continua mostrando a pessoa como casada. Isso trava um novo casamento, a venda de imóveis, a atualização de nome em documentos e até pedidos de cidadania.
O que é averbar o divórcio
Averbar é anotar, à margem do registro original, um fato que altera esse registro. O casamento foi registrado no Livro B do Cartório de Registro Civil; o divórcio é anotado ali. A partir da averbação, toda certidão de casamento atualizada passa a mostrar o divórcio, a data e, quando houver, a volta ao nome de solteiro.
Divórcio judicial ou em cartório
| Divórcio judicial | Divórcio em cartório (extrajudicial) | |
|---|---|---|
| Quando | Quando há litígio ou situações que exigem juiz | Quando há consenso, com advogado, e as regras atuais do CNJ permitem |
| Documento final | Sentença com trânsito em julgado ou mandado de averbação | Escritura pública de divórcio |
| Averbação | Mandado enviado ao cartório ou levado pela parte | Escritura apresentada ao cartório do casamento |
Desde 2024, com a Resolução CNJ 571/2024, o divórcio consensual em cartório passou a ser possível também em mais situações envolvendo filhos menores, desde que as questões de guarda, visitas e alimentos já estejam resolvidas judicialmente. O advogado orienta qual via é cabível no seu caso.
Passo a passo da averbação
- Obtenha o documento do divórcio: a escritura pública ou a sentença com certidão de trânsito em julgado, ou o mandado de averbação expedido pelo juiz.
- Identifique o cartório do casamento. A averbação é feita onde o casamento foi registrado, não onde você mora. Se não souber, veja como localizar o cartório.
- Apresente o documento ao cartório. Pode ser pessoalmente, pelo correio, por outro cartório ou, cada vez mais, por meio eletrônico, conforme o estado.
- Pague os emolumentos da averbação, quando devidos. Muitas sentenças trazem a gratuidade quando a parte é beneficiária da justiça gratuita.
- Peça a certidão de casamento atualizada para conferir se o divórcio e a eventual mudança de nome foram anotados corretamente.
Mudança de nome após o divórcio
Se um dos cônjuges volta ao nome de solteiro, isso também é averbado. Depois disso, a pessoa precisa atualizar os demais documentos: RG, CPF, título de eleitor, CNH, passaporte e contas bancárias. O primeiro passo é sempre a certidão de casamento com a averbação.
Divórcio feito no exterior
Divórcio decretado fora do Brasil precisa ser reconhecido aqui para produzir efeito no registro. Divórcios consensuais puros podem ser averbados diretamente no cartório, com o documento estrangeiro apostilado ou legalizado e traduzido. Divórcios que envolvem guarda, alimentos ou partilha costumam depender de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Um advogado indica o caminho.
Casamento registrado em outra cidade
É muito comum morar em uma cidade e ter o casamento registrado em outra. Nesse caso, o documento do divórcio precisa chegar ao cartório de origem. Assessorias online e os próprios cartórios, por meio das centrais eletrônicas, ajudam a encaminhar a averbação e a pedir depois a certidão atualizada.
Pedir a certidão de casamento com a averbação do divórcio pela internet
Depois da averbação, peça a certidão de casamento atualizada para conferir o divórcio e usar em novos documentos, sem ir ao cartório.
Fazer o pedido onlineServiço prestado pelo Certidão Online Brasil (assessoria privada). O valor inclui as taxas do cartório e a taxa de serviço da assessoria.Como saber se o divórcio já foi averbado
Peça uma certidão de casamento emitida agora. Se o divórcio foi averbado, ele aparece no campo de averbações. Se não aparecer, a averbação ainda não foi feita, mesmo que a sentença ou a escritura já exista.
Perguntas frequentes
Sem averbação eu continuo casado?
Juridicamente o divórcio já produziu efeitos entre as partes, mas perante terceiros e nos documentos o estado civil só muda depois da averbação no registro de casamento.
Quanto custa averbar o divórcio?
O valor segue a tabela de emolumentos do estado do cartório do casamento. Há gratuidade para quem tem justiça gratuita reconhecida no processo.
Posso me casar de novo antes da averbação?
Não. Para a habilitação de um novo casamento, o cartório exige a certidão de casamento anterior com o divórcio averbado.
A averbação muda a certidão de nascimento também?
O divórcio é averbado no registro de casamento. A certidão de nascimento só é alterada quando há mudança de nome ou quando as normas locais preveem anotação.
Editor do Guia das Certidões. Bacharel em Sistemas de Informação pela UNINOVE, com mais de 14 anos em pesquisa e conteúdo para a web. Os guias são escritos a partir da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973), das normas do CNJ e dos canais oficiais dos cartórios, e revisados sempre que as regras mudam. Conheça o site.